Você está aqui
Desafios da atuação integrada Suas e Sistema de Justiça são debatidos em capacitação promovida pelo MP
Desafios para a atuação integrada entre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema de Justiça foram discutidos ontem, dia 10, em mais uma edição do ciclo de capacitação promovido pelo Ministério Público estadual, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia (Coegemas), para travar diálogos interinstitucionais sobre temáticas da infância e juventude. Já na abertura do evento, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, destacou que “a iniciativa é a culminação de um processo de entendimento dos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes sobre a necessidade de capacitação e da construção de uma atuação integrada para fazer valer os direitos desses seres tão especiais, em constante desenvolvimento e que representam o nosso futuro”.
Ana Emanuela Meira lembrou que, esta semana, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 33 anos e ressaltou que, “com base nos dispositivos constitucionais de primazia da defesa da criança e do adolescente e direito à proteção integral, um rico sistema de garantias, com princípios e normas regentes e órgãos de atuação, foi construído, sendo seguido por outros regramentos que disciplinam, detalhadamente, nas mais diversas áreas, as práticas a serem adotadas pelo poder público e pela sociedade para a efetivação dos direitos infanto-juvenis”. Isso exige uma constante atualização e um infindável diálogo entre os membros da rede de proteção, frisou a promotora de Justiça, destacando a importância da articulação para a capacitação dos agentes públicos quanto às mais recentes alterações e previsões normativo-jurídicas na área.
Durante o evento, foi anunciado que o Estado, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), aceitou o convite para integrar o Termo de Cooperação firmado entre o MP e a UPB, com apoio do Coegemas, para desenvolvimento das ações de capacitação. A secretária Fabya Reis assinou um termo de contratação de consultoria especializada através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que subsidiará a elaboração de fluxos, protocolos e estudos intersetoriais referente a articulação insterinstitucional entre o Suas e órgãos de defesa de direitos que compõem o Sistema de Justiça. A secretária ressaltou a importância da capacitação para promoção de uma atuação mais estruturada, conectada e efetiva na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Representando a UPB, o prefeito de Várzea da Roça, Danilo Sales, registrou o contentamento com a realização do evento que ocorreu na sede do órgão e falou sobre a importância de gestores públicos, secretários municipais e conselheiros de direitos participarem da capacitação. A juíza da Vara da Infância e Juventude de Lauro de Freitas, Maria Helena Lôrdelo, pontuou que o momento serve para aclarar a competência de cada órgão e reforçar a relevância da comunicação e da atuação coletiva para conquista de resultados efetivos. A defensora pública Gisele Argolo parabenizou a iniciativa e expressou seu contentamento com a participação do Estado no processo. Além disso, a presidente do Coegemas, Ediana Santos, e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), Antônio Marcos Evangelista, ressaltaram os avanços já alcançados com o empenho articulado das instituições e abordaram os desafios ainda enfrentados, frisando que é preciso muito diálogo para vencer as barreiras existentes dentro do próprio Sistema de Direitos.
Os participantes do evento assistiram ainda a uma palestra sobre o ‘Sistema de Justiça e Sistema Único de Assistência Social (Suas): interfaces e desafios para a atuação integrada no cotidiano dos municípios. A gestão Suas e as corresponsabilidades dos entes federados à luz da Norma Operacional Básica do Suas (NobSuas)’, proferida pela doutora em Direito pela PUC/RS e professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Ana Paula Motta Costa. A palestra foi mediada pelo promotor de Justiça Millen Casto, gerente do projeto ‘Infância em Primeiro Lugar’. No final, foi realizado um painel de debates conduzido pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude,Carlos Martheo Guanaes e participação de representantes de todas as instituições.