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Grupo de Trabalho será criado para discutir demandas fundiárias envolvendo povos de terreiros
Um grupo de trabalho para estudar as normativas existentes e adaptar um capítulo específico que atenda demandas referentes a questões fundiárias envolvendo os povos de terreiros será criado pelo Ministério Público estadual e demais órgãos públicos envolvidos com a temática. A criação do GT é um dos resultados dos diálogos construtivos MP e Terreiros, que vem acontecendo desde 2017. Os encontros visam fortalecer as relações das comunidades religiosas de matrizes africanas com os órgãos públicos a fim de atender demandas específicas desse seguimento. Na última sexta-feira, o quarto encontro aconteceu no terreiro Ilè Maròialàji Alàkètu, no bairro de Luís Anselmo, em Salvador, e teve como tema principal a regularização fundiária. “Esse é um dos problemas mais complexos que temos relacionados a terreiros”, disse a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gehdis), promotora de Justiça Lívia San'Anna Vaz.
A promotora de Justiça explicou que há uma politica de regularização fundiária no Município e legislações pertinentes, porém existe uma dificuldade dessas normativas atenderem a realidade dessas comunidades religiosas. “Temos como exemplo a questão das podas das árvores centenárias, que é um dos problemas enfrentados aqui no Alakètu. As legislações dizem que, por ser uma atividade privada, não caberia ao Município dispensar recursos com essas podas. No entanto, se um terreiro é tratado não somente como propriedade privada, mas sim como uma comunidade, um povo tradicional, as normativas devem ser adaptadas para atender os direitos dessa população”, ressaltou. Lívia Vaz registrou também que as discussões estão sendo pertinentes neste momento, em que discute-se o Estatuto de Igualdade Racial, na Câmara de Vereadores. No encontro desta sexta-feira, a representante do terreiro Ilè Maròialàji Alàkètu, Jocenilda Bispo, após fazer um resgate histórico sobre a compra do terreno, em 1850, salientou que o “diálogo ajudará a resolver a questão da reestruturação do espaço e replantio de uma árvore centenária que caiu em 2016, gerando conflitos com a vizinhança”.
O evento reuniu representantes de outros terreiros baianos, que aproveitaram a oportunidade para troca de experiência. A iniciativa visa ainda tirar dúvidas sobre assuntos como educação e ensino religioso; imunidade tributária, entre outros. O “MP e Terreiros em Diálogos Construtivos” envolve também o Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac) do MP; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac); Ministério Público Federal; Defensoria Pública; Secretaria de Segurança Pública (SSP); Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB; Fundação Gregório de Matos; Secretaria de Cultura da Bahia; Secretaria de Manutenção da Cidade (Seman); Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador (Sucop); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Secretaria Municipal da Reparação; Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), entre outros.