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MP inicia visitas a casas que abrigam pessoas em situação de rua em Salvador
A Associação Pleno Cidadão (Aspec), localizada em Pituaçu, foi a primeira unidade de abrigamento visitada pelo Ministério Público estadual no âmbito do ‘Projeto Dignidade SUAs: Proteção Social aos Grupos Vulnerabilizados’, que tem dentre os seus objetivos elaborar um mapa dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAs) de Salvador. Tendo à frente a coordenadora do Centro de Apoio aos Direitos Humanos do Ministério Público estadual (CAODH), promotora de Justiça Márcia Teixeira, a visita, realizada hoje, dia 12, contou também com a participação da promotora de Justiça Grace Campello, do Grupo de Atuação Especial de Proteção aos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), da defensora pública Fabiana Mendonça, além de representantes das vigilâncias sanitárias estadual e municipal e do Corpo de Bombeiros. Todos os 74 equipamentos que compõem a Rede de Proteção Social de Salvador serão visitados.
As primeiras unidades fiscalizadas serão as voltadas ao abrigamento da população em situação de rua na capital. “A intenção é verificar se estão sendo cumpridas as normas referentes a essa rede assistencial. Começamos por esses centros, pois a demanda trazida pela população de rua relata fragilidades que precisam ser verificadas para que adotemos as providências necessárias”, afirmou Márcia Teixeira. Foram analisadas também questões referentes a infraestrutura, recursos humanos e acessibilidade dos equipamentos. Na ocasião, a promotora de Justiça ouviu os usuários da unidade. “Verificamos que existem pendências em relação a documentos e acesso ao trabalho, mesmo no mercado informal”, relatou a coordenadora do CAODH, que colheu os dados para viabilizar a regularização da situação jurídica desses cidadãos. Após as visitas aos centros de abrigamento, o projeto irá aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPs). “A nossa ideia é que, após essas visitas na capital, o projeto de fiscalização possa ser levado para o interior do estado”, destacou Márcia Teixeira.