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Quebra de sigilo bancário discutida em capacitação no MP
Quebra de sigilo bancário
discutida em capacitação no MP
O que fazer após o deferimento do pedido de quebra do sigilo bancário de pessoas investigadas? Que estratégia e ferramentas utilizar para analisar corretamente todos os dados fornecidos e, finalmente, chegar ao crime? Estas questões estão sendo debatidas na tarde desta quinta-feira, dia 2, por procuradores e promotores de Justiça, procuradores do Estado e da República, juízes, delegados das polícias Civil e Federal e auditores da Secretaria da Fazenda do Estado que participam do Programa de Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), no Ministério Público baiano. O tema 'Quebra de Sigilos Legais no Brasil' está sendo abordado pelo promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eduardo Gazzinelli Veloso.
“Formular um pedido de quebra de sigilo bancário é fácil. O problema é como vou transitar pelo tipo de informação fornecida”, afirmou o palestrante, esclarecendo que a análise da movimentação bancária precisa identificar as operações que expressem a materialidade dos atos ilícitos investigados. O resultado da análise, de acordo com o promotor, tem que viabilizar respostas para os questionamentos sobre a origem do recurso, quando ele ocorreu, quem o efetivou, qual o meio utilizado, qual o seu destino e qual a razão. Mas, para chegar a estas respostas, explicou Gazzinelli, é preciso enfrentar dois problemas iniciais: como localizar os bancos operados pelo investigado e como processar o gigantesco volume de documentos e de informações geradas a partir da quebra de sigilo bancário?
Ainda na tarde de hoje, a chefe de divisão do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Fernanda Naves de Lima, falará sobre a 'Recuperação de Ativos como Instrumento de Combate ao Crime'. Pela manhã os assuntos abordados foram os 'Aspectos Processuais da Lavagem de Dinheiro', pelo procurador da República Lauro Pinto Cardoso Neto, e as 'Unidades de Inteligência Financeira', pelo assessor do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio José Algebaile.
Amanhã, no terceiro e último dia do evento, o primeiro tema abordado será 'Aspectos Processuais da Corrupção', a cargo do promotor de Justiça de São Paulo, Cássio Conserino. Um treinamento em casos práticos de lavagem de dinheiro será conduzido, em seguida, pelo promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Francisco de Assis Cardoso, na palestra 'Gestão de Casos'. A 'Improbidade Administrativa' e o 'Conceito de Corrupção' serão os temas em destaque na tarde da sexta-feira, a cargo, respectivamente, de Roberta Solis Ribeiro e Felipe Dantas de Araújo, representantes da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU). O PNLD está sendo promovido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco) do MP da Bahia, e tem o apoio do Governo do Estado, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, e do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça.
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