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Remoção irregular de servidor leva ex-presidente da Câmara à Justiça
Remoção irregular de servidor
leva ex-presidente da Câmara à Justiça
Acusados de praticar atos ilegais, “traduzidos em desvios de poder no âmbito da Câmara Municipal de Salvador”, o ex-presidente da Câmara Valdenor Cardoso e o ex-diretor Administrativo e Financeiro José Gonçalves Trindade estão sendo acionados por meio de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela promotora de Justiça Célia Oliveira Boaventura ontem, dia 7. Na ação, a promotora afirma que eles afastaram o servidor Edson Machado de suas funções apenas por interesses pessoais, causando-lhe constrangimento moral no exercício das funções.
De acordo com Célia Boaventura, o presidente da Câmara, que é a autoridade competente para realizar a movimentação dos servidores, removeu Edson “sob o manto da desfaçatez, de forma sorrateira, ou seja, de forma verbal e sem motivação, por mera perseguição ao servidor”, que não exerceu qualquer atividade entre janeiro de 2008 e abril de 2009, situação que só foi regularizada pelo atual presidente da Casa Legislativa. Edson Machado, aliás, disse Célia, foi transferido da coordenação de Documentação e Expediente para atuar no painel eletrônico de votação por meio de ato do diretor Administrativo, que praticou um ato administrativo consciente de que não tinha competência legal para tanto. Isso é “reprovável”, frisa a promotora de Justiça, afirmando que o Legislativo não poderia evadir-se das regras que ele mesmo determinou, permitindo que o diretor fizesse algo de competência do presidente da Casa. Segundo ela, “os acionados, além de agirem contrariamente aos princípios da Administração Pública, também infringiram o estatuto normativo que rege a Secretaria da Câmara Municipal de Salvador”.
Lembrando que, após a remoção, Edson Machado se negou a realizar o treinamento para operação do painel, a promotora de Justiça questiona: “se a remoção do servidor visava atender à necessidade do serviço e o mesmo recusou-se a fazer o treinamento para operar o painel eletrônico, por que a Presidência da Câmara não instaurou processo administrativo para apurar tal infração disciplinar?”. Para ela, a resposta é simples: “a pretensa remoção não tinha finalidade legítima, buscava apenas atender a um fim pessoal, consubstanciado em flagrante desvio de poder”. Os motivos de Valdenor Cardoso, destaca Célia, foram os desgastes à sua imagem política, causados tanto pelas representações formuladas por Edson junto ao Ministério Público, quanto por entrevista concedida pelo servidor à Rádio Metrópole. Além disso, continua ela, o ex-vereador buscava evitar novos transtornos no momento em que tentava a reeleição. Já José Trindade, explica a promotora, “ofendeu as disposições normativas meramente para angariar simpatia, acumular dividendos, ser credor do seu superior hierárquico, em síntese, satisfazer interesse pessoal”.
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