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Bradesco deve prestar informações sobre contas públicas
Bradesco deve prestar informações
ao MP sobre contas públicas
Tendo em vista que o Banco Bradesco S/A vem gerenciando recursos de diversos entes públicos municipais do Estado da Bahia, o Ministério Público estadual expediu a Recomendação 03/09 determinando que o gerente regional comunique imediatamente aos gerentes das agências do Bradesco em todo o estado sobre a necessidade de atendimento de toda e qualquer requisição do MP que vise obter dados e informações decorrentes de contas públicas. As autoras da recomendação – as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Kathy Medrado, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) – justificaram sua expedição esclarecendo que compete ao MP “velar pelos princípios constitucionais referentes à administração pública, em especial, no caso concreto, o da publicidade das verbas públicas”.
As representantes do MP levaram também em conta “a recusa indevida e injustificada de gerentes do Bradesco de fornecer dados e informações relativos à movimentação bancária de contas de titularidade de entes públicos, em virtude de requisição formulada pelo Mininistério Público”. Conforme esclareceram Rita Tourinho e Patrícia Kathy, nas comarcas de Rio Real e Capim Grosso, os promotores de Justiça ajuizaram ações e obtiveram deferimento favorável ao Ministério Público no sentido do fornecimento, via mera requisição ministerial, das informações necessárias obtidas de contas de titularidade de entes públicos. “Os respectivos juízes reconheceram o inquestionável poder requisitório do Ministério Público estadual ao solicitar o fornecimento, pelas agências bancárias, dos dados referentes às contas cujos titulares sejam entes públicos”, completaram as promotoras de Justiça.
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