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MPE e MPF firmam protocolo de intenções para melhorar educação básica na Bahia
MPE e MPF firmam protocolo de intenções
para melhorar educação básica na Bahia
O Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal firmaram na tarde de hoje, 18, no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, protocolo de intenções cujo objetivo é unir esforços para melhorar a qualidade da educação básica no estado. Assinada pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia, Pablo Coutinho, a parceria estabelece a implantação do projeto ‘Ministério Público pela Educação’ (MPEDUC) nos municípios baianos, mediante a atuação conjunta de promotores de Justiça e procuradores da República.
Com a assinatura do protocolo, foi criado o Grupo Interinstitucional de Apoio à Execução do projeto na Bahia. Serão priorizados os municípios e/ou escolas que apresentam os mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb). “Registro a importância deste momento de o MPF e o MPE somarem esforços para assegurar um direito fundamental do cidadão, que é a educação”, afirmou o procurador-chefe Pablo Coutinho.
Foto: Humberto Filho/Cecom-MPBA
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