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Problemática da saúde mental em Salvador foi debatida em audiência pública no MP
Problemática da saúde mental em Salvador
foi debatida em audiência pública no MP
“A gente só quer viver igual a todo mundo”. O apelo feito por um usuário da saúde mental resumiu as reivindicações do segmento durante audiência pública realizada hoje, dia 25, pelo Ministério Público estadual tratando sobre “A problemática da saúde mental em Salvador em seus diversos aspectos: a inexistência da rede de atenção psicossocial (Raps) e suas consequências, que vem causando, indefinidamente, graves e irreparáveis lesões ao direito fundamental à saúde mensal da população”. Convocada pela promotora de Justiça Silvana Almeida, a audiência, que lotou o auditório J. J. Calmon de Passos da sede do MP no bairro de Nazaré, integra o projeto institucional ‘Saúde mental: integração e dignidade’, implantado em 2013 com adesão de diversas Promotorias da capital e do interior.
Além de Silvana, que é promotora de Justiça da Cidadania e gerencia o projeto, participou da mesa o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, conduzindo a audiência, que teve a participação de representantes de diversos órgãos públicos que atuam na área e que tiveram a oportunidade de discutir a problemática com a população. Segundo Clodoaldo, a ata final terá o devido encaminhamento para as autoridades competentes, com o objetivo de buscar soluções e traçar estratégias visando à melhoria da prestação de serviços na área da saúde mental.
Na oportunidade, vários relatos foram feitos dando conta da situação precária verificada nos 18 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) existentes no município, a maioria apresentando problemas tanto na estrutura física e material quanto na de pessoal, existindo casos em que o funcionamento do centro se dá sem a presença de um psiquiatra em seu quadro funcional.
Ao abrir o evento, Silvana Almeida falou sobre o trabalho do MP na área e informou que foi feito tudo que era possível para viabilizar a saúde mental digna. Pontuou que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado no final de 2005 envolvendo União, Estado e Município, que resultou em alguns sucessos, mas houve a necessidade de executá-lo na Justiça após intensas cobranças. Da mesma forma, disse que em dezembro do ano passado propôs uma ação contra o Município com antecipação de tutela, ainda não apreciada pela Justiça. A audiência de hoje buscou a promoção de um esforço conjugado para registrar melhorias. A carta aberta apresentada pelo CAPs II, situado no bairro da Liberdade, que será incluída na ata da audiência, dá uma mostra da realidade nos demais CAPs que, sem prévio aviso, segundo o documento, registrou o afastamento em massa dos profissionais Reda sem as devidas substituições por servidores concursados, o que tem resultado em problemas. Algumas atividades, inclusive, tiveram que ser suspensas.
O documento mostra que problemas que já existiam como falta de condições físicas e materiais, dificuldade com transporte para as visitas e atendimentos, foram agravados. Grupos e oficinas deixaram de acontecer, visitas domiciliares estão suspensas, foram reduzidos os atendimentos psicológicos individuais, os acolhimentos serão realizados em quantidades reduzidas de turno e a matrícula segue suspensa enquanto aguarda-se o diálogo com os gestores a fim de que soluções aconteçam. O material será anexado à ata e o MP dará o devido encaminhamento, sendo que as dificuldades foram expostas por associações, conselhos e sindicatos presentes no evento, que contou ainda com representantes do Tribunal de Justiça, Cremeb, Sindimed, Sindsaúde, Samu, Associação de Psiquiatria do Brasil, Secretarias de Saúde do Estado e do Município, Câmara Municipal, Procuradoria do Trabalho e Conselho Regional de Psicologia entre outros.
Fotos: Karol Melo/HF (Cecom/MPBA)
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