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Ordenamento do uso do solo foi tema de palestra do MP em seminário em Irecê
Ordenamento do uso do solo foi tema
de palestra do MP em seminário em Irecê
Promovido pela Prefeitura de Irecê, em parceria com o Ministério Público estadual e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Bahia (Crea-BA), um seminário, realizado na última terça-feira, dia 24, em Irecê, teve como tema central o ordenamento do uso do solo com foco no desenvolvimento da cidade. Representando o Ministério Público, a promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, que é titular da 6ª Promotoria de Justiça, com atribuição em meio ambiente, urbanismo, habitação e moralidade administrativa, falou sobre 'Loteamentos Urbanos, regularização e crimes na Lei de Parcelamento do Solo Urbano'. “A situação merece uma atenção especial e esse encontro é uma boa iniciativa para, coletivamente, começarmos a pensar, planejar e agir de forma efetiva no combate ao uso desordenado do solo”, destacou a promotora. O evento, que se estendeu por todo o dia, abordou ainda temas como as exigências e procedimentos para compra, legalização e registro de terrenos, bem como a infraestrutura e a logística necessárias para a venda de lotes.
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