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Semana do MP - Estratégias de combate ao crime organizado e à corrupção foram debatidas no evento
A importância do papel do Ministério Público e do Judiciário no combate à criminalidade, com foco em estratégias voltadas a enfrentar o crescimento da corrupção e do crime organizado, foi tema de uma mesa redonda realizada ontem, dia 14, durante a ‘Semana do Ministério Público’, em Salvador. A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, presidiu a mesa e abriu o debate salientando a importância de enfrentar o tema no momento atual. “A criminalidade alçou um patamar jamais visto. A Bahia tem cinco dos seus municípios entre os mais violentos do Brasil”, destacou a chefe do MP. A PGJ afirmou que, apesar dos altos investimentos na capacitação e no aumento do número de membros e servidores, no aparelhamento da polícia investigativa e na atuação de grupos especializados e órgãos de inteligência das instituições, os resultados nem sempre são alcançados na mesma proporção. “Os índices de criminalidade não estão sendo reduzidos a contento. Essa é uma realidade nacional. Há uma crise que impacta a nossa sociedade e transforma o cidadão em refém do medo”, afirmou a procuradora-geral.
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, pautou sua fala no papel do Poder Judiciário no trato da criminalidade. Para o desembargador, o Judiciário está deslocado da sua verdadeira função no cenário atual. “Veio à tona, sobretudo com a operação Lava Jato, a figura do ‘juiz combativo’. Eu rejeito essa noção de combate para tudo aquilo que diga respeito ao Poder Judiciário”, afirmou, salientando que a função persecutória cabe ao Ministério Público, devendo o juiz ser “sempre imparcial”. Ney Bello relembrou que o juiz não é parte e não deve ter uma posição ideológica, sob pena de perder o seu lugar de fala. “Cabe ao juiz corrigir excessos, discutir interpretações. Ao magistrado cabe um outro lugar, não o de parte no processo”, frisou o desembargador. Para ele, somente a neutralidade assegura ao juiz uma posição efetiva como árbitro no processo. Ney Bello concluiu sua fala afirmando que “deslocar o juiz da sua posição de imparcialidade fere valores republicanos”.
Para o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mário Suburro, mudar a atuação do MP na área criminal é uma prioridade da instituição. “É preciso repensar o MP do futuro, que deve ter uma atividade cada vez mais proativa e não meramente reativa”. Para isso, o subprocurador propõe que o MP priorize a informação. “É preciso trabalhar com estratégias calcadas em inteligência”, afirmou, apontando como exemplo a importância de se conhecer a mancha criminal de cada estado. “É preciso saber onde cada tipo de crime acontece para orientarmos nossas operações”. Outro ponto destacado por Mário Suburro aponta para a necessidade de combater o crime organizado com três focos específicos: “a organização criminosa, a lavagem de dinheiro e a corrupção de agentes públicos”. Para o subrpocuador-geral, um MP resolutivo depende de uma atuação mais efetiva na área da improbidade. Mário Suburro salientou ainda a importância de atuar na segurança pública com um olhar diferenciado para a vítima. “A vítima não deve ter como reparação apenas a punição do culpado, é preciso ressarcir danos, inclusive financeiros, intensificando o arresto de bem dos condenados ainda em primeiro grau, o que já e possível, por conta do acordo de não persecução penal, um grande avanço para o MP”, concluiu.
Procurador Regional da República da 1ª Região, com atuação na operação Lava Jato, Bruno Calabrich acredita que o foco da atuação ministerial e judiciária no combate ao crime deve ser o enfrentamento da corrupção. Para o procurador, a corrupção fere diretamente os direitos fundamentais do cidadão. “A corrupção desvia dinheiro que iria para saúde, educação e segurança pública, apenas para citar alguns dos mais graves problemas contemporâneos. Estancar esses desvios é a forma mais eficiente de assegurar os direitos fundamentais da população”, afirmou. O procurador disse também discordar da afirmação de que o País vive um uma “onda excessivamente punitiva”. Segundo ele, esse entendimento decorre de uma percepção distorcida da operação Lava Jato. “Apesar dos resultados expressivos na primeira e na segunda instâncias, temos apenas um condenado com trânsito em julgado na operação”. Defensor da tese do direito penal mínimo, o procurador afirma que esse mínimo é o combate efetivo à corrupção. Bruno Calabrich criticou o que classifica como “pseudogarantismo”. “Hoje, sob o pretexto de preservar garantias individuais, temos visto decisões, sobretudo no Supremo Tribunal Federal, que caminham para uma espécie de ‘abolicionismo’ punitivo”, afirmou, citando como exemplo “ações com diligências pendentes que estariam sendo arquivadas de ofício pela Suprema Corte”. O procurador concluiu sua fala salientando a importância da aprovação pelo Legislativo das novas medidas contra a corrupção. “Estamos diante de uma nova chance de fortalecer nossa atuação. Creio que MP e Judiciário devem se unir em prol da aprovação dessa legislação”, concluiu Calabrich.
Fotos: Guilherme Weber (Rodtag)
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